HC 1023875 - DECISAO

HC 1023875 - DECISAO

A prisão preventiva de DOUGLAS LAURINDO DA SILVA foi suficientemente fundamentada na reiteração delitiva (reincidência e condenação posterior aos fatos), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essas razões, conheceu-se...

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Parties
Paciente: DOUGLAS LAURINDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Saúde Do Paciente (prisão Domiciliar)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +1 more

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Parties

DOUGLAS LAURINDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de DOUGLAS LAURINDO DA SILVA foi suficientemente fundamentada na reiteração delitiva (reincidência e condenação posterior aos fatos), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essas razões, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada; a alegação sobre o estado de saúde não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi examinada nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.