HC 1009566 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e concedida ordem em favor da agravante, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente o writ havia sido indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: DANIELE GOMES BRANDAO MARRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
DANIELE GOMES BRANDAO MARRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do writ originário e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e concedida ordem em favor da agravante, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente o writ havia sido indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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