RHC 210394 - DECISAO

RHC 210394 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão conexa (RHC n. 207.718/PE) que deu parcial provimento para fixar prazo máximo de 90 dias para encerramento da instrução e prolação da sentença, tornando sem interesse o exame do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: EVERTON SILVA DE ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EVERTON SILVA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva e formação da culpa
  2. 2 Aplicabilidade do cômputo em dobro ao tempo de prisão cautelar
  3. 3 Necessidade de estabelecimento de prazo para conclusão da instrução processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão conexa (RHC n. 207.718/PE) que deu parcial provimento para fixar prazo máximo de 90 dias para encerramento da instrução e prolação da sentença, tornando sem interesse o exame do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.