HC 1018231 - DECISAO

HC 1018231 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de matéria já objeto de outro HC, sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, e por ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia, conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: KAUA FICAGNA PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (5086219-47.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conheceu/ não merece prosseguir por reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Tráfico De Drogas Armas De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KAUA FICAGNA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (5086219-47.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de matéria já objeto de outro HC, sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, e por ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conheceu/ não merece prosseguir por reiteração.

Orders

  • Indeferido liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal