HC 1015645 - DECISAO

HC 1015645 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante e demais elementos, bem como na periculosidade concreta demonstrada por monitoramento policial, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e recidiva do paciente, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: EDISON LUIZ MASSEN DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

EDISON LUIZ MASSEN DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante e demais elementos, bem como na periculosidade concreta demonstrada por monitoramento policial, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e recidiva do paciente, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.