RHC 213860 - DECISAO

RHC 213860 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no envolvimento do recorrente em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de investigados; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ISMERINO IZAIAS VICENTE DA SILVA; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISMERINO IZAIAS VICENTE DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Relevância da complexidade do feito e pluralidade de réus para relativização de prazos processuais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no envolvimento do recorrente em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de investigados; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.