HC 1011544 - DECISAO

HC 1011544 - DECISAO

Denegada a ordem porque as razões invocadas para a prisão preventiva são suficientes e idôneas, com indicação de gravidade concreta (quantidade significativa de drogas e transporte intermunicipal) e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não houve prova da impossibilidade de tratamento adequado no presídio, pois o tratamento psiquiátrico da paciente é ambulatorial.

Parties
Paciente: GIULIA RIBEIRO PROVINCIALI BRAGA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
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Parties

GIULIA RIBEIRO PROVINCIALI BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Conversão da prisão preventiva em domiciliar por razão de saúde

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as razões invocadas para a prisão preventiva são suficientes e idôneas, com indicação de gravidade concreta (quantidade significativa de drogas e transporte intermunicipal) e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não houve prova da impossibilidade de tratamento adequado no presídio, pois o tratamento psiquiátrico da paciente é ambulatorial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.