HC 1005754 - DECISAO

A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão provoca a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo regimental em habeas corpus em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
2 Perda superveniente do objeto processual

Ratio Decidendi

A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão provoca a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Agravo regimental julgado prejudicado.