RHC 220194 - DECISAO

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Havendo elementos concretos nos autos que indicam participação do recorrente em facilitação de fuga de detentos, vínculos com empresa e movimentações financeiras que suscitam indícios de lavagem de dinheiro, além de indícios de integração a organização criminosa e risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal, restou demonstrado o perigo à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: LEO MARCIO DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fuga De Presos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fuga De Presos

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Parties

LEO MARCIO DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva apesar de lapso temporal
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que indicam participação do recorrente em facilitação de fuga de detentos, vínculos com empresa e movimentações financeiras que suscitam indícios de lavagem de dinheiro, além de indícios de integração a organização criminosa e risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal, restou demonstrado o perigo à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.