RHC 216231 - DECISAO

RHC 216231 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi, da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal para preservação da prova oral, do fundado risco de reiteração delitiva e da existência de decisão anterior que formou coisa julgada material, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALBERTO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Preservação De Prova Oral, Coisa Julgada Material
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JEFFERSON ALBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi, da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal para preservação da prova oral, do fundado risco de reiteração delitiva e da existência de decisão anterior que formou coisa julgada material, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda ao Juízo de origem que observe a celeridade quanto ao término da audiência de instrução e julgamento iniciada