HC 1008160 - DECISAO

HC 1008160 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão das instâncias ordinárias fundamentou adequadamente a prisão preventiva, apontando gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, valores em espécie, arma e munições, indícios de integração a grupo criminoso e a realização do comércio ilícito na residência (expondo os filhos), demonstrando periculosidade e necessidade da segregação para garantia da ordem pública, assim inviabilizando a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: LARA LUIZA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LARA LUIZA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, inciso V, do CPP
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão das instâncias ordinárias fundamentou adequadamente a prisão preventiva, apontando gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, valores em espécie, arma e munições, indícios de integração a grupo criminoso e a realização do comércio ilícito na residência (expondo os filhos), demonstrando periculosidade e necessidade da segregação para garantia da ordem pública, assim inviabilizando a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.