RHC 218968 - DECISAO

RHC 218968 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a investigação trouxe prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de organização criminosa (conversas interceptadas, rateio para compra de drogas, transferências financeiras, envio por transportadoras) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS; Coinvestigado: LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES; Coinvestigado: LEONARDO MARTINS DE MELLO; Coinvestigado: RAMON JULIANO MOREIRA ALVES; Coinvestigado: GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS

Recorrente/paciente

LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES

Coinvestigado

LEONARDO MARTINS DE MELLO

Coinvestigado

RAMON JULIANO MOREIRA ALVES

Coinvestigado

GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS

Coinvestigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a investigação trouxe prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de organização criminosa (conversas interceptadas, rateio para compra de drogas, transferências financeiras, envio por transportadoras) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.