HC 1027422 - DECISAO

HC 1027422 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que cabe ao impetrante diante da exigência de prova pré-constituída para apreciação do remédio constitucional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 Obrigatoriedade de prova pré-constituída das alegações
  3. 3 Ônus da instrução cabe ao impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que cabe ao impetrante diante da exigência de prova pré-constituída para apreciação do remédio constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.