HC 1019724 - DECISAO

HC 1019724 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691/STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Habeas Corpus Liminar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Súmula 691/stf Habeas Corpus Liminar

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Parties

JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 constrangimento ilegal por demora processual
  3. 3 possibilidade de revisão pelo STJ de indeferimento de liminar pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691/STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.