RHC 217875 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 1/7/2025, o habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Parties: Recorrente: ARLINDO GOMES DA SILVA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ARLINDO GOMES DA SILVA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
2 Habeas corpus e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 1/7/2025, o habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.