AREsp 2515879 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem realizou análise detalhada das circunstâncias concretas, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa diante da gravidade do tráfico de drogas, materialidade e autoria evidenciadas pelo conjunto probatório e indícios de ligação com facção criminosa, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual não se verificou violação apontada aos artigos do CPP invocados pela defesa.

Parties
Agravante: NATAN FELIPE PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

NATAN FELIPE PEREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem realizou análise detalhada das circunstâncias concretas, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa diante da gravidade do tráfico de drogas, materialidade e autoria evidenciadas pelo conjunto probatório e indícios de ligação com facção criminosa, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual não se verificou violação apontada aos artigos do CPP invocados pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.