HC 1022804 - ACORDAO

HC 1022804 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva, à luz dos elementos concretos constantes dos autos (extorsão qualificada em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, periculosidade do agente, risco de evasão e necessidade de proteção da vítima e da instrução criminal), mostra-se adequada e necessária, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida pelo STJ sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: DAVI MATHEUS GABAS DE CAMARGO; Manifestou Ciência: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

DAVI MATHEUS GABAS DE CAMARGO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestou Ciência

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva se justifica diante da gravidade concreta do delito e das circunstâncias do caso
  2. 2 Se é possível examinar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva, à luz dos elementos concretos constantes dos autos (extorsão qualificada em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, periculosidade do agente, risco de evasão e necessidade de proteção da vítima e da instrução criminal), mostra-se adequada e necessária, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida pelo STJ sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus e manter a prisão preventiva nos termos da decisão agravada