RHC 212280 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, demonstradas pela posse de 1 quilograma de maconha e 100 gramas de cocaína e pela conduta de fuga com colisão do veículo, fatos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: NATAN LEMONI SEEMANN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Case Brief
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Parties
NATAN LEMONI SEEMANN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
- 3 Quantitativo de drogas apreendidas e periculosidade do agente
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, demonstradas pela posse de 1 quilograma de maconha e 100 gramas de cocaína e pela conduta de fuga com colisão do veículo, fatos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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