HC 999398 - ACORDAO

HC 999398 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto da conduta e a apreensão de 173,3 kg de cocaína — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no momento.

Parties
Agravante: ALENCAR ALONCIO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALENCAR ALONCIO MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendidas justifica a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares alternativas à prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto da conduta e a apreensão de 173,3 kg de cocaína — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no momento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental improvido.