HC 1008828 - ACORDAO

HC 1008828 - ACORDAO

A Turma confirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos — vídeos que registraram a dinâmica do atropelamento, depoimentos, conduta do paciente (abandono da vítima por cerca de seis a sete minutos), recusa ao teste do etilômetro e indícios de consumo de álcool ou drogas — e que tais circunstâncias evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP); assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem, negando provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrante: Roberto Bittencourt Olinger; Paciente: Gilson Lucas Ceron; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Confirmando Voto Do Relator)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Omissão De Socorro, Condução De Veículo Com Capacidade Psicomotora Alterada, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Omissão De Socorro Condução De Veículo Com Capacidade Psicomotora Alterada Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Roberto Bittencourt Olinger

Impetrante

Gilson Lucas Ceron

Paciente

Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Confirmando Voto Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 applicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 análise de excesso de prazo na custódia cautelar (não conhecido)

Ratio Decidendi

A Turma confirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos — vídeos que registraram a dinâmica do atropelamento, depoimentos, conduta do paciente (abandono da vítima por cerca de seis a sete minutos), recusa ao teste do etilômetro e indícios de consumo de álcool ou drogas — e que tais circunstâncias evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP); assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem, negando provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
  • Publique-se