HC 1006988 - ACORDAO

HC 1006988 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mantida na sentença está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico e pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela permanência da custódia durante a instrução e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ROBSON CARLOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Vedação Do Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Nulidade De Provas (alegação De Violação De Domicílio)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Vedação Do Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Nulidade De Provas (alegação De Violação De Domicílio)

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Parties

ROBSON CARLOS FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após condenação está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 Se houve nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mantida na sentença está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico e pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela permanência da custódia durante a instrução e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a vedação do recurso em liberdade