HC 1001042 - ACORDAO

HC 1001042 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos novos argumentos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (quantidade/variedade de entorpecentes, R$ 76.569,00 apreendidos e caderno de contabilidade), as buscas foram realizadas diante de circunstâncias que legitimaram a abordagem e o habeas corpus não é adequado para reexame de matérias fático-probatórias.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos novos argumentos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (quantidade/variedade de entorpecentes, R$ 76.569,00 apreendidos e caderno de contabilidade), as buscas foram realizadas diante de circunstâncias que legitimaram a abordagem e o habeas corpus não é adequado para reexame de matérias fático-probatórias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.