RHC 214834 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adotada para garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, bem como outros elementos que evidenciam periculosidade concreta; por conseguinte, as circunstâncias pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia cautelar e o agravo regimental não trouxe novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: MARCELO BATISTA BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCELO BATISTA BRAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adotada para garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, bem como outros elementos que evidenciam periculosidade concreta; por conseguinte, as circunstâncias pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia cautelar e o agravo regimental não trouxe novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.