HC 1012228 - ACORDAO

HC 1012228 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas (922 g de substância semelhante à maconha, 707 g de OXI e 9 g de cocaína) bem como pela presença de petrechos típicos do tráfico (duas balanças), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Parties
Agravante: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO; Paciente: Rosivaldo Ferreira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO

Agravante

Rosivaldo Ferreira Soares

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 exame de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas (922 g de substância semelhante à maconha, 707 g de OXI e 9 g de cocaína) bem como pela presença de petrechos típicos do tráfico (duas balanças), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente