HC 1028617 - DECISAO

HC 1028617 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque os autos apresentam elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (apreensão de 21,3g de cocaína em 11 porções e 24g de crack em 41 porções), materialidade indicativa de traficância (balança de precisão e dinheiro apreendido de R$ 3.750,00) e periculosidade do agente demonstrada por condenação anterior, configurando risco de reiteração criminosa e justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que se denega a ordem.

Parties
Paciente: JAIR ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAIR ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque os autos apresentam elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (apreensão de 21,3g de cocaína em 11 porções e 24g de crack em 41 porções), materialidade indicativa de traficância (balança de precisão e dinheiro apreendido de R$ 3.750,00) e periculosidade do agente demonstrada por condenação anterior, configurando risco de reiteração criminosa e justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que se denega a ordem.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.