HC 1025670 - DECISAO

HC 1025670 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não há excepcionalidade que justifique afastar a orientação jurisprudencial que impede impetração contra indeferimento de liminar em writ prévio; a decisão impugnada não se revela manifestamente ilegal e tanto o relator do writ quanto o juízo de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e elementos materiais como apreensão de 127 porções totalizando 0,455 kg e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Ederson Rodrigues Vieira; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Ederson Rodrigues Vieira

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em prévio mandamus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indício de traficância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não há excepcionalidade que justifique afastar a orientação jurisprudencial que impede impetração contra indeferimento de liminar em writ prévio; a decisão impugnada não se revela manifestamente ilegal e tanto o relator do writ quanto o juízo de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e elementos materiais como apreensão de 127 porções totalizando 0,455 kg e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.