HC 1023471 - DECISAO

HC 1023471 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de aproximadamente 905 g de maconha no bagageiro da motocicleta após denúncia anônima, corroborada por laudo pericial, forte odor e circunstâncias que indicam mercancia ilícita, além de histórico de reiteração delitiva, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para revogar a prisão quando presentes fundamentos concretos.

Parties
Paciente: WANDERSON GABRIEL DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 +1 more

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Parties

WANDERSON GABRIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida evidencia tráfico e justifica a segregação cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam, por si só, a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de aproximadamente 905 g de maconha no bagageiro da motocicleta após denúncia anônima, corroborada por laudo pericial, forte odor e circunstâncias que indicam mercancia ilícita, além de histórico de reiteração delitiva, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para revogar a prisão quando presentes fundamentos concretos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.