HC 1007688 - DECISAO

HC 1007688 - DECISAO

A prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (condenação com trânsito em julgado por tráfico de drogas, ação penal em curso e histórico de cumprimento de pena), configurando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que não se acolhe a alegação de desproporcionalidade nem a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: CLERYSON LUCAS PEREIRA ROSA DA COSTA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

CLERYSON LUCAS PEREIRA ROSA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável futura pena
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (condenação com trânsito em julgado por tráfico de drogas, ação penal em curso e histórico de cumprimento de pena), configurando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que não se acolhe a alegação de desproporcionalidade nem a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.