HC 1016264 - DECISAO

HC 1016264 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção demonstraram fundamentação idônea: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade social revelada pelo modus operandi, bem como risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente: JEFFERSON RENAN SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: ROBERT DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: DIEGO ORIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEFFERSON RENAN SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

ROBERT DOS SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DIEGO ORIAS DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção demonstraram fundamentação idônea: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade social revelada pelo modus operandi, bem como risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.