HC 999660 - ACORDAO

HC 999660 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi violento (roubo majorado cometido por quatro agentes com emprego de violência física, vítima agredida com pedaço de madeira), reveladores de acentuada periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar e impedem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: MARCOS ADRIANO ZELONE DE ANDRADE; Corréu: ANTONIO CARLOS FERREIRA; Corréu: DIEGO MAXIMINO BATISTA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ADRIANO ZELONE DE ANDRADE

Paciente/agravante

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Corréu

DIEGO MAXIMINO BATISTA DIAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi violento
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa) sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi violento (roubo majorado cometido por quatro agentes com emprego de violência física, vítima agredida com pedaço de madeira), reveladores de acentuada periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar e impedem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus impetrado