RHC 220184 - DECISAO

RHC 220184 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria, prova da materialidade e periculosidade do paciente, demonstrados pela apreensão de drogas e de arma de fogo municiada, admissão de propriedade da arma, existência de inquérito e ação penal anteriores por crimes graves, e presença de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: DARLAN SOUSA SILVA; Órgão Julgador De Origem (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do Código De Processo Penal, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Do Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

DARLAN SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação do risco à ordem pública e de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria, prova da materialidade e periculosidade do paciente, demonstrados pela apreensão de drogas e de arma de fogo municiada, admissão de propriedade da arma, existência de inquérito e ação penal anteriores por crimes graves, e presença de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.