HC 1023230 - DECISAO

HC 1023230 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação adequada e individualizada: o paciente é reincidente específico, responde a outro processo por tráfico e associação, possui antecedentes e cumpria medidas cautelares ao tempo do fato, além de haver indício de ameaça às autoridades, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, não se pode, em habeas corpus nesta instância, reexaminar a veracidade do suporte probatório nem apreciar matéria de busca pessoal que não foi decidida pelo Tribunal de Justiça sem causar supressão de instância.

Parties
Paciente: CAUÃ NOGUEIRA GUMERCINDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Verossimilhança Das Alegações
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Verossimilhança Das Alegações

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Parties

CAUÃ NOGUEIRA GUMERCINDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revisão, em habeas corpus, da veracidade do suporte probatório
  3. 3 Nulidade de busca pessoal e supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação adequada e individualizada: o paciente é reincidente específico, responde a outro processo por tráfico e associação, possui antecedentes e cumpria medidas cautelares ao tempo do fato, além de haver indício de ameaça às autoridades, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, não se pode, em habeas corpus nesta instância, reexaminar a veracidade do suporte probatório nem apreciar matéria de busca pessoal que não foi decidida pelo Tribunal de Justiça sem causar supressão de instância.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.