HC 1025246 - DECISAO

HC 1025246 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a custódia preventiva dura menos de um ano e a demora na tramitação é justificada pela complexidade e pelas intercorrências processuais (vários réus, desmembramento, diligências, não localização de alguns acusados); não houve paralisação indevida ou negligência, e matérias relativas a cerceamento de defesa e revisão da cautelar não foram decididas pelo Tribunal de origem, de modo que não se inaugura a competência do STJ para processar o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO PEREIRA BARBOSA; Réu: JORDAN; Réu: RAFAEL; Réu: GUSTAVO; Réu: ANA; Réu (foragido): HIGOR; Réu (foragido): MAXWELL; Réu (foragido): GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Acesso a Provas Digitais, Desmembramento De Ação Penal, Revisão De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Acesso a Provas Digitais Desmembramento De Ação Penal +1 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA BARBOSA

Paciente/impetrante

JORDAN

Réu

RAFAEL

Réu

GUSTAVO

Réu

ANA

Réu

HIGOR

Réu (foragido)

MAXWELL

Réu (foragido)

GABRIEL

Réu (foragido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  3. 3 Cerceamento de defesa por acesso parcial às provas digitais

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a custódia preventiva dura menos de um ano e a demora na tramitação é justificada pela complexidade e pelas intercorrências processuais (vários réus, desmembramento, diligências, não localização de alguns acusados); não houve paralisação indevida ou negligência, e matérias relativas a cerceamento de defesa e revisão da cautelar não foram decididas pelo Tribunal de origem, de modo que não se inaugura a competência do STJ para processar o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.