RHC 214999 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio imputado (modus operandi e alta reprovabilidade), pela periculosidade do agente e pela condição de foragido, que revelam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para alcançar os fins cautelares previstos no art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VICTOR AUGUSTO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR AUGUSTO MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito imputado
  2. 2 Se a condição de foragido autoriza a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio imputado (modus operandi e alta reprovabilidade), pela periculosidade do agente e pela condição de foragido, que revelam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para alcançar os fins cautelares previstos no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.