HC 980582 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco de reiteração delitiva — evidenciada pela prática de novo delito durante liberdade provisória e por antecedentes — e pela constatação de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: THAYNA CRISTINA MARTINS DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THAYNA CRISTINA MARTINS DE MELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco de reiteração delitiva — evidenciada pela prática de novo delito durante liberdade provisória e por antecedentes — e pela constatação de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da prisão preventiva da agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment