HC 983912 - ACORDAO

HC 983912 - ACORDAO

A prisão preventiva deve ser mantida porque foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelo comportamento do acusado (resistência, dirigir embriagado, desacato) e por sua extensa folha de antecedentes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: VICTOR EDUARDO GAMELEIRA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VICTOR EDUARDO GAMELEIRA CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida porque foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelo comportamento do acusado (resistência, dirigir embriagado, desacato) e por sua extensa folha de antecedentes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus e da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de não conhecer do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante