HC 975771 - ACORDAO
Agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas e pelos petrechos de traficância, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a prisão.
- Parties
- Agravante: LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e justifica-se para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas e pelos petrechos de traficância, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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