RHC 215756 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de armamento municiado, carregador e munições), no possível envolvimento com organização criminosa, na tentativa de evasão e ocultação de prova pelo agravante e na multirreincidência, de modo que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ANDRE DA SILVA PASSOS; Denunciado: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Multirreincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Reiteração Delitiva Periculosidade Multirreincidência

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Parties

ANDRE DA SILVA PASSOS

Agravante

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação concreta da custódia com base na gravidade do fato e na periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de armamento municiado, carregador e munições), no possível envolvimento com organização criminosa, na tentativa de evasão e ocultação de prova pelo agravante e na multirreincidência, de modo que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante