HC 985940 - ACORDAO

HC 985940 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão fundamentou-se na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, e a quantidade e a variedade das drogas apreendidas demonstram periculosidade e abalo social, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 282, inciso II, do CPP.

Parties
Paciente: RONALDO SILVA RODRIGUES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALDO SILVA RODRIGUES DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a reincidência do paciente e a quantidade/variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Se seria cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão fundamentou-se na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, e a quantidade e a variedade das drogas apreendidas demonstram periculosidade e abalo social, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 282, inciso II, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.