HC 988995 - ACORDAO

HC 988995 - ACORDAO

Mantém-se o agravo e a prisão preventiva porque a apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha (Skunk), somada à tentativa de fuga, evidencia a periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis da paciente não são, por si só, suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: ANA CLAUDIA DO CARMO ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANA CLAUDIA DO CARMO ALVES

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada na apreensão de quantidade significativa de droga e tentativa de fuga
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo e a prisão preventiva porque a apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha (Skunk), somada à tentativa de fuga, evidencia a periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis da paciente não são, por si só, suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente