HC 973790 - ACORDAO

HC 973790 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias da prisão em flagrante e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis ou medidas cautelares diversas para substituir a custódia.

Parties
Agravante: DAVID OLIVEIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DAVID OLIVEIRA DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias da prisão em flagrante e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis ou medidas cautelares diversas para substituir a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública