HC 1026843 - DECISAO

HC 1026843 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção do restabelecimento da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (tentativa de feminicídio, tentativa de homicídio e incêndio em residência habitada), no modus operandi com emprego de fogo, na periculosidade do agente e em registros policiais anteriores, determinando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para impedir reiteração delitiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS MONTEIRO PIOLA DO ROSÁRIO; Recorrente / Impetrador Do Recurso Em Sentido Estrito: Ministério Público; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Feminicídio Tentado, Incêndio Em Residência Habitada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Feminicídio Tentado Incêndio Em Residência Habitada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

DOUGLAS MONTEIRO PIOLA DO ROSÁRIO

Paciente

Ministério Público

Recorrente / Impetrador Do Recurso Em Sentido Estrito

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva, em especial garantia da ordem pública e gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a instrução criminal e prevenir reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção do restabelecimento da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (tentativa de feminicídio, tentativa de homicídio e incêndio em residência habitada), no modus operandi com emprego de fogo, na periculosidade do agente e em registros policiais anteriores, determinando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para impedir reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção do restabelecimento da prisão preventiva