HC 1032295 - DECISAO

HC 1032295 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplos golpes de faca) e o fato de o paciente estar foragido — o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia nem para impor medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RENAN SOUSA PORTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga/foragido, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fuga/foragido +1 more

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Parties

RENAN SOUSA PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplos golpes de faca) e o fato de o paciente estar foragido — o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia nem para impor medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.