RHC 213770 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal demonstraram motivação idônea amparada nos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e planeado, indícios de liderança do acusado em organização criminosa e necessidade de interromper as atividades do grupo, além da preservação da instrução criminal; verificada a contemporaneidade da cautelar pela persistência do periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA; Co Denunciado: GILMAR ENÉAS LISBOA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +3 more

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA

Agravante

GILMAR ENÉAS LISBOA

Co Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal demonstraram motivação idônea amparada nos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e planeado, indícios de liderança do acusado em organização criminosa e necessidade de interromper as atividades do grupo, além da preservação da instrução criminal; verificada a contemporaneidade da cautelar pela persistência do periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (decisão atacada mantida).