HC 1004092 - ACORDAO

HC 1004092 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e da quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (610 pinos, 1.032,40 g de cocaína); as condições pessoais favoráveis do acusado e alegadas irregularidades no flagrante não afastam a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio apto a revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: EDER ANTONIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Na Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDER ANTONIO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Na Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e da quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (610 pinos, 1.032,40 g de cocaína); as condições pessoais favoráveis do acusado e alegadas irregularidades no flagrante não afastam a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio apto a revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental