HC 992695 - DECISAO

HC 992695 - DECISAO

O feito está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do provimento do Recurso em Habeas Corpus n. 217.328/SP que anulou provas obtidas mediante busca pessoal e veicular, determinou o trancamento da Ação Penal n. 1501004-86.2025.8.26.0530 e a revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante / Paciente: RENAN TAGERTY APARECIDO SILVA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RENAN TAGERTY APARECIDO SILVA DE MOURA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus
  3. 3 Anulação de provas obtidas mediante busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

O feito está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do provimento do Recurso em Habeas Corpus n. 217.328/SP que anulou provas obtidas mediante busca pessoal e veicular, determinou o trancamento da Ação Penal n. 1501004-86.2025.8.26.0530 e a revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.