HC 1027784 - DECISAO

HC 1027784 - DECISAO

Na cognição sumária do habeas corpus não se verifica ilegalidade flagrante: há indícios de autoria e materialidade, documentação adequada do procedimento de custódia das provas, fuga do acusado evidenciando risco à aplicação da lei penal e notícia de possível vínculo com organização criminosa, o que demonstra contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva, tornando inadequada a substituição por medidas diversas neste estágio processual.

Parties
Paciente: ANCELMO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Nulidades Processuais (cadeia De Custódia, Prova Pericial), Fuga Do Agente Como Fundamento De Custódia, Vínculo Com Organização Criminosa, Laudo Toxicológico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Nulidades Processuais (cadeia De Custódia, Prova Pericial) +3 more

Case Brief

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Parties

ANCELMO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva (arts. 312, 315 e art. 313, § 2º, CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegadas nulidades processuais pela falta de laudo definitivo e possível quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Na cognição sumária do habeas corpus não se verifica ilegalidade flagrante: há indícios de autoria e materialidade, documentação adequada do procedimento de custódia das provas, fuga do acusado evidenciando risco à aplicação da lei penal e notícia de possível vínculo com organização criminosa, o que demonstra contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva, tornando inadequada a substituição por medidas diversas neste estágio processual.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.