HC 1026030 - DECISAO

HC 1026030 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 996,10g de maconha e demais elementos que indicam indícios de autoria e periculosidade; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e as nulidades alegadas (entrada domiciliar, ilicitude de provas) não foram debatidas no tribunal de origem, impedindo sua análise por supressão de instância.

Parties
Agravante (paciente): ITALO TURCHETTO CUBERO; Corréu: YEFERSON TREJOS ACEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Decisão Monocrática E Apreciação Colegiada Solicitada
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Ilicitude De Provas Por Violação De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Ilicitude De Provas Por Violação De Domicílio +3 more

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Parties

ITALO TURCHETTO CUBERO

Agravante (paciente)

YEFERSON TREJOS ACEVEDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Decisão Monocrática E Apreciação Colegiada Solicitada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação
  2. 2 Admissibilidade de provas obtidas em suposta invasão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF e instrução documental

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 996,10g de maconha e demais elementos que indicam indícios de autoria e periculosidade; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e as nulidades alegadas (entrada domiciliar, ilicitude de provas) não foram debatidas no tribunal de origem, impedindo sua análise por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se