RHC 222157 - DECISAO

RHC 222157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado (pronúncia ocorreu em menos de dez meses, recurso julgado e autos em retorno), o prazo do art. 316 não é peremptório, e existem motivos concretos e contemporâneos suficientes (gravidade concreta do crime, duas vítimas, múltiplos golpes com faca, fuga e uso de falsa identidade, antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LEOMARCOS GONÇALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Prazo De Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Prazo De Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp)

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Parties

LEOMARCOS GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal no direito de locomoção/excesso de prazo
  2. 2 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicação do prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado (pronúncia ocorreu em menos de dez meses, recurso julgado e autos em retorno), o prazo do art. 316 não é peremptório, e existem motivos concretos e contemporâneos suficientes (gravidade concreta do crime, duas vítimas, múltiplos golpes com faca, fuga e uso de falsa identidade, antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.