RHC 222188 - DECISAO

RHC 222188 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prática de roubo com emprego de grave ameaça e violência real (uso de faca e ameaças), da materialidade e autoria evidenciadas (apreensão de objetos e testemunho da gerente), da pena máxima cominada ao crime (art. 157, CP) e do extenso histórico de reiteração delitiva do acusado com insucesso de medidas cautelares anteriores, restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Recorrente: RAEL ALVES GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

RAEL ALVES GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta dos decretos cautelares
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prática de roubo com emprego de grave ameaça e violência real (uso de faca e ameaças), da materialidade e autoria evidenciadas (apreensão de objetos e testemunho da gerente), da pena máxima cominada ao crime (art. 157, CP) e do extenso histórico de reiteração delitiva do acusado com insucesso de medidas cautelares anteriores, restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.